A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 7.195/26, que visa expandir a campanha de conscientização sobre métodos contraceptivos no estado, incluindo o implante subdérmico. O objetivo é proporcionar a mulheres e adolescentes acesso a informações que garantam seus direitos reprodutivos. Como ainda há emendas a serem integradas, a proposta precisa passar por uma nova votação.
A iniciativa altera a Lei 10.348/24, que já contempla uma variedade de métodos contraceptivos. Entre eles, estão anticoncepcionais orais, injeções mensais e trimestrais, dispositivos intrauterinos, preservativos, diafragma, pílula do dia seguinte, laqueadura, vasectomia, e o método de ovulação Billings.
O projeto destaca a importância da divulgação de informações sobre a eficácia dos métodos, especialmente os de longa duração como o implante, que tem uma taxa de falha inferior a 1% quando utilizado corretamente. Além disso, está prevista a ampliação das ações promocionais com palestras, material digital e cartazes em locais de grande circulação nas unidades de saúde.
De acordo com o autor do projeto, Daniel Martins, a prevenção da gravidez não planejada é crucial para a saúde pública, afetando áreas como educação, trabalho e saúde materno-infantil. Promover a autonomia reprodutiva com informações baseadas em evidências científicas é essencial para reduzir os impactos sociais e econômicos associados.
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