O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta inclui a criação de um conselho para definir os minerais considerados críticos e estratégicos no Brasil.
Além disso, o projeto sugere incentivos e prioridade no licenciamento para iniciativas nesse setor. O conselho estará vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, que assessora o presidente na formulação de políticas relacionadas ao desenvolvimento mineral.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da matéria, apresentou um substitutivo incorporando ao texto a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. Este fundo deverá respaldar apenas projetos prioritários, conforme determinação do Conselho Especial.
O documento também propõe restrições à exportação de minerais brutos não processados e estabelece um sistema de incentivos fiscais que aumentam com o avanço do beneficiamento no Brasil.
O deputado Jardim destacou que a política pode favorecer o desenvolvimento econômico ao aumentar a produção industrial e a renda per capita, além de elevar a contribuição da mineração no cenário nacional.
Os elementos conhecidos como terras raras, essenciais para tecnologia e defesa, estão incluídos nesse contexto. O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida globalmente, com 21 milhões de toneladas, atrás da China, que possui cerca de 44 milhões. Com apenas um quarto do território nacional mapeado, há ainda um grande potencial inexplorado.
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