A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União pague R$ 200 mil como indenização por danos morais coletivos devido a declarações ofensivas feitas pela Marinha do Brasil em relação a João Cândido Felisberto e participantes da Revolta da Chibata.
A decisão, proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo contestava manifestações da Marinha sobre o Projeto de Lei nº 4.046/2021, que sugere a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O MPF argumentou que a Marinha descreveu a Revolta da Chibata de maneira depreciativa em comunicação à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, utilizando termos como “deplorável” e “abjetos” para referir-se aos marinheiros envolvidos.
Embora a sentença reconheça o direito da Marinha de expressar sua visão histórico-técnica ao Parlamento, o juiz enfatizou que tal liberdade não permite linguagem ofensiva. Os R$ 200 mil da indenização devem ser alocados em projetos que preservem a memória de João Cândido e do movimento. Adicionalmente, a União está proibida de empregar linguagem pejorativa em documentos oficiais sobre o tema.
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910 e liderada por João Cândido, protestou contra as condições degradantes e os castigos físicos na Marinha, resultando na abolição das chibatadas após quatro dias. João Cândido, conhecido como almirante negro, nasceu em 1880 no atual Encruzilhada do Sul (RS) e ingressou na Marinha aos 15 anos. O movimento incluiu a captura de navios na Baía de Guanabara como resposta a salários baixos e falta de um plano de carreira.
A Justiça também relembrou a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem aos envolvidos, reconhecendo valores de justiça e igualdade como essenciais. Isso exige da Administração Pública o uso de linguagem que respeite a dignidade humana.
A reportagem buscou contato com a Marinha do Brasil para comentários.
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