O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Na C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo, quem assumir\u00e1 a vaga de Jalmir ser\u00e1 Alex De Souza Loreti (PRTB).<\/p>\n","post_title":"Est\u00e1 decidido: Jalmir J\u00fanior ser\u00e1 representante de S\u00e3o Gon\u00e7alo na Alerj","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"esta-decidido-jalmir-junior-sera-representante-de-sao-goncalo-na-alerj","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 10:31:52","post_modified_gmt":"2021-06-09 13:31:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2836","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2812,"post_author":"5","post_date":"2021-06-08 20:03:57","post_date_gmt":"2021-06-08 23:03:57","post_content":"\n

Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Jalmir deve assumir a vaga na Alerj nos pr\u00f3ximos dias, possivelmente ainda nesta semana. Em 2018, o vereador gon\u00e7alense se candidatou a deputado estadual e recebeu 18.707 votos. Com um jeito espont\u00e2neo de falar, \u00e0s vezes pol\u00eamico, para muitos Jalmir vai despontar em sua carreira pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo, quem assumir\u00e1 a vaga de Jalmir ser\u00e1 Alex De Souza Loreti (PRTB).<\/p>\n","post_title":"Est\u00e1 decidido: Jalmir J\u00fanior ser\u00e1 representante de S\u00e3o Gon\u00e7alo na Alerj","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"esta-decidido-jalmir-junior-sera-representante-de-sao-goncalo-na-alerj","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 10:31:52","post_modified_gmt":"2021-06-09 13:31:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2836","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2812,"post_author":"5","post_date":"2021-06-08 20:03:57","post_date_gmt":"2021-06-08 23:03:57","post_content":"\n

Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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\u201cAgora S\u00e3o Gon\u00e7alo ter\u00e1 um deputado para chamar de seu\u201d, disse Jalmir, bastante empolgado, h\u00e1 alguns dias. \u201cVou aproveitar a oportunidade para lutar muito por S\u00e3o Gon\u00e7alo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Jalmir deve assumir a vaga na Alerj nos pr\u00f3ximos dias, possivelmente ainda nesta semana. Em 2018, o vereador gon\u00e7alense se candidatou a deputado estadual e recebeu 18.707 votos. Com um jeito espont\u00e2neo de falar, \u00e0s vezes pol\u00eamico, para muitos Jalmir vai despontar em sua carreira pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo, quem assumir\u00e1 a vaga de Jalmir ser\u00e1 Alex De Souza Loreti (PRTB).<\/p>\n","post_title":"Est\u00e1 decidido: Jalmir J\u00fanior ser\u00e1 representante de S\u00e3o Gon\u00e7alo na Alerj","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"esta-decidido-jalmir-junior-sera-representante-de-sao-goncalo-na-alerj","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 10:31:52","post_modified_gmt":"2021-06-09 13:31:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2836","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2812,"post_author":"5","post_date":"2021-06-08 20:03:57","post_date_gmt":"2021-06-08 23:03:57","post_content":"\n

Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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A nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leo Vieira (PSC) foi publicada no DOERJ desta quarta-feira (9\/06) e consolidou a vaga para o parlamentar gon\u00e7alense.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora S\u00e3o Gon\u00e7alo ter\u00e1 um deputado para chamar de seu\u201d, disse Jalmir, bastante empolgado, h\u00e1 alguns dias. \u201cVou aproveitar a oportunidade para lutar muito por S\u00e3o Gon\u00e7alo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Jalmir deve assumir a vaga na Alerj nos pr\u00f3ximos dias, possivelmente ainda nesta semana. Em 2018, o vereador gon\u00e7alense se candidatou a deputado estadual e recebeu 18.707 votos. Com um jeito espont\u00e2neo de falar, \u00e0s vezes pol\u00eamico, para muitos Jalmir vai despontar em sua carreira pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo, quem assumir\u00e1 a vaga de Jalmir ser\u00e1 Alex De Souza Loreti (PRTB).<\/p>\n","post_title":"Est\u00e1 decidido: Jalmir J\u00fanior ser\u00e1 representante de S\u00e3o Gon\u00e7alo na Alerj","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"esta-decidido-jalmir-junior-sera-representante-de-sao-goncalo-na-alerj","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 10:31:52","post_modified_gmt":"2021-06-09 13:31:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2836","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2812,"post_author":"5","post_date":"2021-06-08 20:03:57","post_date_gmt":"2021-06-08 23:03:57","post_content":"\n

Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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No dia 21 de maio, O CONTEXTO divulgou a inten\u00e7\u00e3o do governador sobre a troca no comando da Secretaria de Trabalho e Renda. S\u00f3 faltava a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para consolidar a ocupa\u00e7\u00e3o do vereador gon\u00e7alense Jalmir J\u00fanior (PRTB) como deputado estadual.<\/p>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leo Vieira (PSC) foi publicada no DOERJ desta quarta-feira (9\/06) e consolidou a vaga para o parlamentar gon\u00e7alense.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora S\u00e3o Gon\u00e7alo ter\u00e1 um deputado para chamar de seu\u201d, disse Jalmir, bastante empolgado, h\u00e1 alguns dias. \u201cVou aproveitar a oportunidade para lutar muito por S\u00e3o Gon\u00e7alo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Jalmir deve assumir a vaga na Alerj nos pr\u00f3ximos dias, possivelmente ainda nesta semana. Em 2018, o vereador gon\u00e7alense se candidatou a deputado estadual e recebeu 18.707 votos. Com um jeito espont\u00e2neo de falar, \u00e0s vezes pol\u00eamico, para muitos Jalmir vai despontar em sua carreira pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo, quem assumir\u00e1 a vaga de Jalmir ser\u00e1 Alex De Souza Loreti (PRTB).<\/p>\n","post_title":"Est\u00e1 decidido: Jalmir J\u00fanior ser\u00e1 representante de S\u00e3o Gon\u00e7alo na Alerj","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"esta-decidido-jalmir-junior-sera-representante-de-sao-goncalo-na-alerj","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 10:31:52","post_modified_gmt":"2021-06-09 13:31:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2836","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2812,"post_author":"5","post_date":"2021-06-08 20:03:57","post_date_gmt":"2021-06-08 23:03:57","post_content":"\n

Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Agora sim, S\u00e3o Gon\u00e7alo passar\u00e1 a ter um deputado \u201craiz\u201d da cidade na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O vereador Jalmir J\u00fanior (PRTB) vai assumir a cadeira no Legislativo Fluminense ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leonardo Vieira Mendes (PSC), o L\u00e9o Vieira, para comandar a pasta estadual de Trabalho e Renda.<\/p>\n\n\n\n

No dia 21 de maio, O CONTEXTO divulgou a inten\u00e7\u00e3o do governador sobre a troca no comando da Secretaria de Trabalho e Renda. S\u00f3 faltava a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para consolidar a ocupa\u00e7\u00e3o do vereador gon\u00e7alense Jalmir J\u00fanior (PRTB) como deputado estadual.<\/p>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leo Vieira (PSC) foi publicada no DOERJ desta quarta-feira (9\/06) e consolidou a vaga para o parlamentar gon\u00e7alense.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora S\u00e3o Gon\u00e7alo ter\u00e1 um deputado para chamar de seu\u201d, disse Jalmir, bastante empolgado, h\u00e1 alguns dias. \u201cVou aproveitar a oportunidade para lutar muito por S\u00e3o Gon\u00e7alo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Jalmir deve assumir a vaga na Alerj nos pr\u00f3ximos dias, possivelmente ainda nesta semana. Em 2018, o vereador gon\u00e7alense se candidatou a deputado estadual e recebeu 18.707 votos. Com um jeito espont\u00e2neo de falar, \u00e0s vezes pol\u00eamico, para muitos Jalmir vai despontar em sua carreira pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo, quem assumir\u00e1 a vaga de Jalmir ser\u00e1 Alex De Souza Loreti (PRTB).<\/p>\n","post_title":"Est\u00e1 decidido: Jalmir J\u00fanior ser\u00e1 representante de S\u00e3o Gon\u00e7alo na Alerj","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"esta-decidido-jalmir-junior-sera-representante-de-sao-goncalo-na-alerj","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 10:31:52","post_modified_gmt":"2021-06-09 13:31:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2836","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2812,"post_author":"5","post_date":"2021-06-08 20:03:57","post_date_gmt":"2021-06-08 23:03:57","post_content":"\n

Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

Agora sim, S\u00e3o Gon\u00e7alo passar\u00e1 a ter um deputado \u201craiz\u201d da cidade na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O vereador Jalmir J\u00fanior (PRTB) vai assumir a cadeira no Legislativo Fluminense ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leonardo Vieira Mendes (PSC), o L\u00e9o Vieira, para comandar a pasta estadual de Trabalho e Renda.<\/p>\n\n\n\n

No dia 21 de maio, O CONTEXTO divulgou a inten\u00e7\u00e3o do governador sobre a troca no comando da Secretaria de Trabalho e Renda. S\u00f3 faltava a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para consolidar a ocupa\u00e7\u00e3o do vereador gon\u00e7alense Jalmir J\u00fanior (PRTB) como deputado estadual.<\/p>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leo Vieira (PSC) foi publicada no DOERJ desta quarta-feira (9\/06) e consolidou a vaga para o parlamentar gon\u00e7alense.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora S\u00e3o Gon\u00e7alo ter\u00e1 um deputado para chamar de seu\u201d, disse Jalmir, bastante empolgado, h\u00e1 alguns dias. \u201cVou aproveitar a oportunidade para lutar muito por S\u00e3o Gon\u00e7alo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Jalmir deve assumir a vaga na Alerj nos pr\u00f3ximos dias, possivelmente ainda nesta semana. Em 2018, o vereador gon\u00e7alense se candidatou a deputado estadual e recebeu 18.707 votos. Com um jeito espont\u00e2neo de falar, \u00e0s vezes pol\u00eamico, para muitos Jalmir vai despontar em sua carreira pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo, quem assumir\u00e1 a vaga de Jalmir ser\u00e1 Alex De Souza Loreti (PRTB).<\/p>\n","post_title":"Est\u00e1 decidido: Jalmir J\u00fanior ser\u00e1 representante de S\u00e3o Gon\u00e7alo na Alerj","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"esta-decidido-jalmir-junior-sera-representante-de-sao-goncalo-na-alerj","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 10:31:52","post_modified_gmt":"2021-06-09 13:31:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2836","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2812,"post_author":"5","post_date":"2021-06-08 20:03:57","post_date_gmt":"2021-06-08 23:03:57","post_content":"\n

Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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A Comiss\u00e3o de Esportes j\u00e1 est\u00e1 finalizando a indica\u00e7\u00e3o legislativa que ser\u00e1 encaminhada ao Executivo, e que ter\u00e1 todo o escopo da lei, j\u00e1 que, segundo Casota, o ideal \u00e9 que a Lei de Incentivo ao Esporte seja feita via Mensagem Executiva. O vereador tamb\u00e9m ir\u00e1, em breve, realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema.<\/p>\n","post_title":"Projeto de Lei visa maior incentivo aos esportes na cidade de Niter\u00f3i","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"projeto-de-lei-visa-maior-incentivo-os-esportes-na-cidade-em-niteroi","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 11:07:41","post_modified_gmt":"2021-06-09 14:07:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2845","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2836,"post_author":"2","post_date":"2021-06-09 10:29:40","post_date_gmt":"2021-06-09 13:29:40","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

Agora sim, S\u00e3o Gon\u00e7alo passar\u00e1 a ter um deputado \u201craiz\u201d da cidade na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O vereador Jalmir J\u00fanior (PRTB) vai assumir a cadeira no Legislativo Fluminense ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leonardo Vieira Mendes (PSC), o L\u00e9o Vieira, para comandar a pasta estadual de Trabalho e Renda.<\/p>\n\n\n\n

No dia 21 de maio, O CONTEXTO divulgou a inten\u00e7\u00e3o do governador sobre a troca no comando da Secretaria de Trabalho e Renda. S\u00f3 faltava a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para consolidar a ocupa\u00e7\u00e3o do vereador gon\u00e7alense Jalmir J\u00fanior (PRTB) como deputado estadual.<\/p>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leo Vieira (PSC) foi publicada no DOERJ desta quarta-feira (9\/06) e consolidou a vaga para o parlamentar gon\u00e7alense.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora S\u00e3o Gon\u00e7alo ter\u00e1 um deputado para chamar de seu\u201d, disse Jalmir, bastante empolgado, h\u00e1 alguns dias. \u201cVou aproveitar a oportunidade para lutar muito por S\u00e3o Gon\u00e7alo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Jalmir deve assumir a vaga na Alerj nos pr\u00f3ximos dias, possivelmente ainda nesta semana. Em 2018, o vereador gon\u00e7alense se candidatou a deputado estadual e recebeu 18.707 votos. Com um jeito espont\u00e2neo de falar, \u00e0s vezes pol\u00eamico, para muitos Jalmir vai despontar em sua carreira pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo, quem assumir\u00e1 a vaga de Jalmir ser\u00e1 Alex De Souza Loreti (PRTB).<\/p>\n","post_title":"Est\u00e1 decidido: Jalmir J\u00fanior ser\u00e1 representante de S\u00e3o Gon\u00e7alo na Alerj","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"esta-decidido-jalmir-junior-sera-representante-de-sao-goncalo-na-alerj","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 10:31:52","post_modified_gmt":"2021-06-09 13:31:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2836","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2812,"post_author":"5","post_date":"2021-06-08 20:03:57","post_date_gmt":"2021-06-08 23:03:57","post_content":"\n

Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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\u201cSempre digo que o esporte \u00e9 o caminho mais f\u00e1cil que o Estado tem para estar presente na vida de nossas crian\u00e7as e adolescentes. Esporte \u00e9 cidadania, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. J\u00e1 temos a Lei de Incentivo federal e estadual, mas poucos munic\u00edpios do Estado do Rio t\u00eam um projeto voltado para suas cidades. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, clubes e atletas par desenvolverem a pr\u00e1tica do esporte e representar o munic\u00edpio\u201d, discursou o vereador.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Esportes j\u00e1 est\u00e1 finalizando a indica\u00e7\u00e3o legislativa que ser\u00e1 encaminhada ao Executivo, e que ter\u00e1 todo o escopo da lei, j\u00e1 que, segundo Casota, o ideal \u00e9 que a Lei de Incentivo ao Esporte seja feita via Mensagem Executiva. O vereador tamb\u00e9m ir\u00e1, em breve, realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema.<\/p>\n","post_title":"Projeto de Lei visa maior incentivo aos esportes na cidade de Niter\u00f3i","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"projeto-de-lei-visa-maior-incentivo-os-esportes-na-cidade-em-niteroi","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 11:07:41","post_modified_gmt":"2021-06-09 14:07:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2845","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2836,"post_author":"2","post_date":"2021-06-09 10:29:40","post_date_gmt":"2021-06-09 13:29:40","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

Agora sim, S\u00e3o Gon\u00e7alo passar\u00e1 a ter um deputado \u201craiz\u201d da cidade na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O vereador Jalmir J\u00fanior (PRTB) vai assumir a cadeira no Legislativo Fluminense ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leonardo Vieira Mendes (PSC), o L\u00e9o Vieira, para comandar a pasta estadual de Trabalho e Renda.<\/p>\n\n\n\n

No dia 21 de maio, O CONTEXTO divulgou a inten\u00e7\u00e3o do governador sobre a troca no comando da Secretaria de Trabalho e Renda. S\u00f3 faltava a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para consolidar a ocupa\u00e7\u00e3o do vereador gon\u00e7alense Jalmir J\u00fanior (PRTB) como deputado estadual.<\/p>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leo Vieira (PSC) foi publicada no DOERJ desta quarta-feira (9\/06) e consolidou a vaga para o parlamentar gon\u00e7alense.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora S\u00e3o Gon\u00e7alo ter\u00e1 um deputado para chamar de seu\u201d, disse Jalmir, bastante empolgado, h\u00e1 alguns dias. \u201cVou aproveitar a oportunidade para lutar muito por S\u00e3o Gon\u00e7alo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Jalmir deve assumir a vaga na Alerj nos pr\u00f3ximos dias, possivelmente ainda nesta semana. Em 2018, o vereador gon\u00e7alense se candidatou a deputado estadual e recebeu 18.707 votos. Com um jeito espont\u00e2neo de falar, \u00e0s vezes pol\u00eamico, para muitos Jalmir vai despontar em sua carreira pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo, quem assumir\u00e1 a vaga de Jalmir ser\u00e1 Alex De Souza Loreti (PRTB).<\/p>\n","post_title":"Est\u00e1 decidido: Jalmir J\u00fanior ser\u00e1 representante de S\u00e3o Gon\u00e7alo na Alerj","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"esta-decidido-jalmir-junior-sera-representante-de-sao-goncalo-na-alerj","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 10:31:52","post_modified_gmt":"2021-06-09 13:31:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2836","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2812,"post_author":"5","post_date":"2021-06-08 20:03:57","post_date_gmt":"2021-06-08 23:03:57","post_content":"\n

Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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No evento, Casota foi convidado para apresentar seu projeto da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte e falou para secret\u00e1rios e representantes dos 16 munic\u00edpios fluminenses presentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSempre digo que o esporte \u00e9 o caminho mais f\u00e1cil que o Estado tem para estar presente na vida de nossas crian\u00e7as e adolescentes. Esporte \u00e9 cidadania, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. J\u00e1 temos a Lei de Incentivo federal e estadual, mas poucos munic\u00edpios do Estado do Rio t\u00eam um projeto voltado para suas cidades. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, clubes e atletas par desenvolverem a pr\u00e1tica do esporte e representar o munic\u00edpio\u201d, discursou o vereador.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Esportes j\u00e1 est\u00e1 finalizando a indica\u00e7\u00e3o legislativa que ser\u00e1 encaminhada ao Executivo, e que ter\u00e1 todo o escopo da lei, j\u00e1 que, segundo Casota, o ideal \u00e9 que a Lei de Incentivo ao Esporte seja feita via Mensagem Executiva. O vereador tamb\u00e9m ir\u00e1, em breve, realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema.<\/p>\n","post_title":"Projeto de Lei visa maior incentivo aos esportes na cidade de Niter\u00f3i","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"projeto-de-lei-visa-maior-incentivo-os-esportes-na-cidade-em-niteroi","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 11:07:41","post_modified_gmt":"2021-06-09 14:07:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2845","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2836,"post_author":"2","post_date":"2021-06-09 10:29:40","post_date_gmt":"2021-06-09 13:29:40","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

Agora sim, S\u00e3o Gon\u00e7alo passar\u00e1 a ter um deputado \u201craiz\u201d da cidade na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O vereador Jalmir J\u00fanior (PRTB) vai assumir a cadeira no Legislativo Fluminense ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leonardo Vieira Mendes (PSC), o L\u00e9o Vieira, para comandar a pasta estadual de Trabalho e Renda.<\/p>\n\n\n\n

No dia 21 de maio, O CONTEXTO divulgou a inten\u00e7\u00e3o do governador sobre a troca no comando da Secretaria de Trabalho e Renda. S\u00f3 faltava a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para consolidar a ocupa\u00e7\u00e3o do vereador gon\u00e7alense Jalmir J\u00fanior (PRTB) como deputado estadual.<\/p>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leo Vieira (PSC) foi publicada no DOERJ desta quarta-feira (9\/06) e consolidou a vaga para o parlamentar gon\u00e7alense.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora S\u00e3o Gon\u00e7alo ter\u00e1 um deputado para chamar de seu\u201d, disse Jalmir, bastante empolgado, h\u00e1 alguns dias. \u201cVou aproveitar a oportunidade para lutar muito por S\u00e3o Gon\u00e7alo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Jalmir deve assumir a vaga na Alerj nos pr\u00f3ximos dias, possivelmente ainda nesta semana. Em 2018, o vereador gon\u00e7alense se candidatou a deputado estadual e recebeu 18.707 votos. Com um jeito espont\u00e2neo de falar, \u00e0s vezes pol\u00eamico, para muitos Jalmir vai despontar em sua carreira pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo, quem assumir\u00e1 a vaga de Jalmir ser\u00e1 Alex De Souza Loreti (PRTB).<\/p>\n","post_title":"Est\u00e1 decidido: Jalmir J\u00fanior ser\u00e1 representante de S\u00e3o Gon\u00e7alo na Alerj","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"esta-decidido-jalmir-junior-sera-representante-de-sao-goncalo-na-alerj","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 10:31:52","post_modified_gmt":"2021-06-09 13:31:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2836","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2812,"post_author":"5","post_date":"2021-06-08 20:03:57","post_date_gmt":"2021-06-08 23:03:57","post_content":"\n

Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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Presidente da Comiss\u00e3o de Esporte e Lazer da C\u00e2mara Municipal de Niter\u00f3i, o vereador Casota (PSDB) foi um dos palestrantes do F\u00f3rum T\u00e9cnico de Esportes realizado pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste), realizado ontem (8\/06), em Itabora\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

No evento, Casota foi convidado para apresentar seu projeto da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte e falou para secret\u00e1rios e representantes dos 16 munic\u00edpios fluminenses presentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSempre digo que o esporte \u00e9 o caminho mais f\u00e1cil que o Estado tem para estar presente na vida de nossas crian\u00e7as e adolescentes. Esporte \u00e9 cidadania, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. J\u00e1 temos a Lei de Incentivo federal e estadual, mas poucos munic\u00edpios do Estado do Rio t\u00eam um projeto voltado para suas cidades. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, clubes e atletas par desenvolverem a pr\u00e1tica do esporte e representar o munic\u00edpio\u201d, discursou o vereador.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Esportes j\u00e1 est\u00e1 finalizando a indica\u00e7\u00e3o legislativa que ser\u00e1 encaminhada ao Executivo, e que ter\u00e1 todo o escopo da lei, j\u00e1 que, segundo Casota, o ideal \u00e9 que a Lei de Incentivo ao Esporte seja feita via Mensagem Executiva. O vereador tamb\u00e9m ir\u00e1, em breve, realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema.<\/p>\n","post_title":"Projeto de Lei visa maior incentivo aos esportes na cidade de Niter\u00f3i","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"projeto-de-lei-visa-maior-incentivo-os-esportes-na-cidade-em-niteroi","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 11:07:41","post_modified_gmt":"2021-06-09 14:07:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2845","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2836,"post_author":"2","post_date":"2021-06-09 10:29:40","post_date_gmt":"2021-06-09 13:29:40","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

Agora sim, S\u00e3o Gon\u00e7alo passar\u00e1 a ter um deputado \u201craiz\u201d da cidade na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O vereador Jalmir J\u00fanior (PRTB) vai assumir a cadeira no Legislativo Fluminense ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leonardo Vieira Mendes (PSC), o L\u00e9o Vieira, para comandar a pasta estadual de Trabalho e Renda.<\/p>\n\n\n\n

No dia 21 de maio, O CONTEXTO divulgou a inten\u00e7\u00e3o do governador sobre a troca no comando da Secretaria de Trabalho e Renda. S\u00f3 faltava a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para consolidar a ocupa\u00e7\u00e3o do vereador gon\u00e7alense Jalmir J\u00fanior (PRTB) como deputado estadual.<\/p>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o do deputado Leo Vieira (PSC) foi publicada no DOERJ desta quarta-feira (9\/06) e consolidou a vaga para o parlamentar gon\u00e7alense.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora S\u00e3o Gon\u00e7alo ter\u00e1 um deputado para chamar de seu\u201d, disse Jalmir, bastante empolgado, h\u00e1 alguns dias. \u201cVou aproveitar a oportunidade para lutar muito por S\u00e3o Gon\u00e7alo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Jalmir deve assumir a vaga na Alerj nos pr\u00f3ximos dias, possivelmente ainda nesta semana. Em 2018, o vereador gon\u00e7alense se candidatou a deputado estadual e recebeu 18.707 votos. Com um jeito espont\u00e2neo de falar, \u00e0s vezes pol\u00eamico, para muitos Jalmir vai despontar em sua carreira pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara de S\u00e3o Gon\u00e7alo, quem assumir\u00e1 a vaga de Jalmir ser\u00e1 Alex De Souza Loreti (PRTB).<\/p>\n","post_title":"Est\u00e1 decidido: Jalmir J\u00fanior ser\u00e1 representante de S\u00e3o Gon\u00e7alo na Alerj","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"esta-decidido-jalmir-junior-sera-representante-de-sao-goncalo-na-alerj","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-09 10:31:52","post_modified_gmt":"2021-06-09 13:31:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2836","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2812,"post_author":"5","post_date":"2021-06-08 20:03:57","post_date_gmt":"2021-06-08 23:03:57","post_content":"\n

Praticamente por unanimidade, o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (8\/06) e a parlamentar ainda pode recorrer da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Para que a cassa\u00e7\u00e3o ocorra, s\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 257 votos de deputados, em vota\u00e7\u00e3o aberta e nominal, j\u00e1 que a decis\u00e3o final fica a cargo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada n\u00e3o conseguiu provar sua inoc\u00eancia, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a \u00fanica da fam\u00edlia com recursos para comprar a arma do crime e tamb\u00e9m teria abusado de prerrogativas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justi\u00e7a, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVenho perante voc\u00eas pedir que n\u00e3o cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassa\u00e7\u00e3o viria de imediato tirar o sustento da boca da minha fam\u00edlia, abrir para que meus detratores me mandem para a pris\u00e3o, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que, para o crime de que sou acusada, os ju\u00edzes competentes me julguem. Os ju\u00edzes competentes que t\u00eam que me julgar s\u00e3o os jurados do Tribunal do J\u00fari\u201d, declarou Flordelis.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Foto: Fernando Fraz\u00e3o<\/p>\n","post_title":"Flordelis sofre aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre a perda do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-sofre-aprovacao-do-conselho-de-etica-sobre-a-perda-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 20:05:57","post_modified_gmt":"2021-06-08 23:05:57","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2812","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2809,"post_author":"2","post_date":"2021-06-08 19:42:49","post_date_gmt":"2021-06-08 22:42:49","post_content":"\n

O Governo do Estado ter\u00e1 que instalar micro c\u00e2meras nos equipamentos e uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil do Rio de Janeiro. Os aparelhos devem ter capacidade de registrar v\u00eddeo e \u00e1udio durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei 9298\/21 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de segunda-feira (7\/06) e vale para o Corpo de Bombeiros, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), policiais militares que atuam de forma ostensiva e agentes do programa Seguran\u00e7a Presente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei, o objetivo ampliar o controle de legalidade por parte dos agentes de seguran\u00e7a nos atos praticados durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas j\u00e1 se mostrou como fator fundamental para a produ\u00e7\u00e3o de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorr\u00eancias cujo esclarecimento s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes\u201d, avalia Minc.<\/p>\n\n\n\n

Todos os materiais gravados servir\u00e3o \u00e0s necessidades judiciais ou administrativas da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tamb\u00e9m servir\u00e1 como base para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

As aeronaves das for\u00e7as de seguran\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e3o conter c\u00e2meras de monitoramento e os arquivos devem ficar guardados por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do deputado Carlos Minc emenda a Lei 5.588\/2009, que obriga o Governo do Estado a instalar c\u00e2meras de v\u00eddeo e \u00e1udio nos ve\u00edculos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n","post_title":"Policiais dever\u00e3o ter micro c\u00e2meras em uniformes durante a\u00e7\u00f5es","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"policiais-deverao-ter-micro-cameras-em-uniformes-durante-acoes","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-08 19:42:55","post_modified_gmt":"2021-06-08 22:42:55","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2809","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2695,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:50:37","post_date_gmt":"2021-06-05 14:50:37","post_content":"\n

A Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido da deputada estadual Rosane Felix (PSD) ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL) para a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de int\u00e9rpretes de Libras, a l\u00edngua brasileira de sinais, nas entrevistas concedidas por ele, pelo vice-governador e pelos secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de Rosane Felix foi apresentado em agosto passado, ainda na \u00e9poca do ent\u00e3o governador Wilson Witzel, mas diante da falta de resposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o legislativa 3917\/2020, a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia enviou, na semana passada, mais uma solicita\u00e7\u00e3o, pedindo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da comiss\u00e3o, a deputada Rosane Felix justifica a necessidade de ampliar a inclus\u00e3o das pessoas surdas, cuja popula\u00e7\u00e3o no Estado do Rio \u00e9 maior que 150 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo chefe do executivo deveria se preocupar e garantir aos surdos informa\u00e7\u00e3o imediata, at\u00e9 porque o objetivo principal da pol\u00edtica \u00e9 o bem comum. Inclus\u00e3o para assegurar direitos\u201d, disse Rosane Felix, que preside a Comiss\u00e3o dos Assuntos da Crian\u00e7a, do Adolescente e do Idoso na Alerj.<\/p>\n","post_title":"Deputada cobra int\u00e9rprete de Libras ao governador durante entrevistas","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"deputada-cobra-interprete-de-libras-ao-governador-durante-entrevistas","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:51:14","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:51:14","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2692,"post_author":"5","post_date":"2021-06-05 11:21:33","post_date_gmt":"2021-06-05 14:21:33","post_content":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183\/2021 prop\u00f5e aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro num\u00e9rico ao Detran. A proposta tamb\u00e9m isenta do pagamento da taxa de emplacamento os propriet\u00e1rios que apresentarem o registro de ocorr\u00eancia de furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ dever\u00e1 disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro num\u00e9rico da placa por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, \u201ccom a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos ve\u00edculos, os criminosos est\u00e3o utilizando as mesmas para clonagem de ve\u00edculos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e at\u00e9 a venda dos ve\u00edculos irregularmente\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovada, a proposta tamb\u00e9m vai evitar que os propriet\u00e1rios verdadeiros das placas subtra\u00eddas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu ve\u00edculo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.<\/p>\n","post_title":"ALERJ: proposta permite a donos de ve\u00edculos mudar o n\u00famero da placa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"alerj-proposta-permite-a-donos-de-veiculos-mudar-o-numero-da-placa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-05 11:22:00","post_modified_gmt":"2021-06-05 14:22:00","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2692","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2557,"post_author":"5","post_date":"2021-06-02 11:58:31","post_date_gmt":"2021-06-02 14:58:31","post_content":"\n

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os ind\u00edcios s\u00e3o suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.<\/h4>\n\n\n\n

\u201cAs provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, s\u00e3o aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a pr\u00e1tica de condutas n\u00e3o condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis\u201d, disse o relator no documento.<\/p>\n\n\n\n

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da fam\u00edlia em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leite, ainda que a Justi\u00e7a conceda \u00e0 deputada uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o, a perda do mandato n\u00e3o se reverteria. \u201cA quebra do decoro parlamentar n\u00e3o se d\u00e1 nos mesmos moldes do crime em esp\u00e9cie. As hip\u00f3teses est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado, mas n\u00e3o foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de dois dias \u00fateis. A tend\u00eancia \u00e9 que o parecer seja votado no Conselho de \u00c9tica na pr\u00f3xima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3). <\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado no conselho, a cassa\u00e7\u00e3o de Flordelis ser\u00e1 decidida pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nesse caso, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 257 deputados em vota\u00e7\u00e3o aberta para cassar o mandato da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"Flordelis: relator no Conselho de \u00c9tica recomenda cassa\u00e7\u00e3o do mandato","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"flordelis-relator-no-conselho-de-etica-recomenda-cassacao-do-mandato","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-06-02 11:58:36","post_modified_gmt":"2021-06-02 14:58:36","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2557","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2288,"post_author":"5","post_date":"2021-05-28 08:30:44","post_date_gmt":"2021-05-28 11:30:44","post_content":"Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de autom\u00f3veis por pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m por motoristas que fazem o transporte aut\u00f4nomo de passageiros. A isen\u00e7\u00e3o, de acordo com o projeto, iria at\u00e9 2026. O projeto de lei (PL) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A mat\u00e9ria aprovada estende a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva.\n\nEntenda\n\nPela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por interm\u00e9dio de seu representante legal. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isen\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o fim de 2026.\n\nA lei 8.989\/1995 concede isen\u00e7\u00e3o de IPI na compra de autom\u00f3veis de passageiros de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a 2 mil cent\u00edmetros c\u00fabicos (cm\u00b3) de, no m\u00ednimo, quatro portas, movidos a combust\u00edvel de origem renov\u00e1vel, sistema revers\u00edvel de combust\u00e3o ou h\u00edbrido e el\u00e9tricos. O projeto amplia a isen\u00e7\u00e3o aos acess\u00f3rios opcionais do carro, n\u00e3o cobertos pela lei de 1995. Os acess\u00f3rios inclu\u00eddos pelos senadores devem servir para a adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao uso por pessoa com defici\u00eancia.\n\nSenadores tentaram aumentar o limite do valor do autom\u00f3vel isento \u2013 atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudan\u00e7a, o relator preferiu n\u00e3o incluir esse dispositivo no projeto.\n\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado","post_title":"Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com defici\u00eancia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"senado-prorroga-ipi-zero-em-carros-para-pessoas-com-deficiencia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-28 13:12:02","post_modified_gmt":"2021-05-28 16:12:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2288","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":2152,"post_author":"5","post_date":"2021-05-25 18:23:54","post_date_gmt":"2021-05-25 21:23:54","post_content":"\n

Ap\u00f3s dois dias de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favor\u00e1veis e 26 contr\u00e1rios \u00e0 admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, cabe \u00e0 CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n\u00e3o emitindo parecer sobre o m\u00e9rito. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es. Mais cedo, os deputados j\u00e1 haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o referentes a servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator retirou do texto os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: imparcialidade, transpar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica e subsidiariedade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerar\u00e1 provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No parece anterior, o deputado j\u00e1 havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da Rep\u00fablica extinguir, transformar e fundir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos p\u00fablicos sem a necessidade de exist\u00eancia de lei.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e liberar espa\u00e7o no or\u00e7amento do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma \u00e9 important\u00edssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que \u00e9 um verdadeiro colapso caso a gente n\u00e3o reduza as despesas com o funcionamento da m\u00e1quina estatal e com despesa de pessoas\u201d, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclus\u00e3o na reforma de magistrados, promotores, pol\u00edticos e militares.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o m\u00e9rito da reforma ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.  \u201cA reforma \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele n\u00e3o tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidi\u00e1rio\u201d, disse Jordy.<\/p>\n\n\n\n

Deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta argumentaram que a reforma n\u00e3o vai reduzir a despesa p\u00fablica e que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado \u00e9 pesado, custa muito e entrega pouco, al\u00e9m de n\u00e3o convencerem, s\u00e3o uma fal\u00e1cia e se mostram carregados de injusti\u00e7a e ingratid\u00e3o, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o pa\u00eds de uma trag\u00e9dia ainda maior\u201d, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota t\u00e9cnica elaborada pela Consultoria de Orc\u0327amentos, Fiscalizac\u0327\u00e3o e Controle do Senado, divulgada ontem (24), altera\u00e7\u00f5es proposta pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e o fim de restric\u0327\u00f5es \u00e0 ocupac\u0327\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e func\u0327\u00f5es de confianc\u0327a v\u00e3o levar a um aumento da corrupc\u0327\u00e3o na administrac\u0327\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de estado, ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concursos para cargos permanentes fora das carreiras t\u00edpicas de estado, mas diz que haver\u00e1 uma segunda etapa de \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\" de, no m\u00ednimo, dois anos, e que a investidura acontecer\u00e1 para os mais bem avaliados ao final do per\u00edodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m vai permitir ingresso por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos. Inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m restringe a participa\u00e7\u00e3o do Estado na atividade econ\u00f4mica. Pela proposta, o estado s\u00f3 poder\u00e1 atuar diretamente em atividades econ\u00f4micas que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A PEC pro\u00edbe o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; da proibi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano; e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","post_title":"C\u00e2mara dos Deputados aprova reforma administrativa","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"camara-dos-deputados-aprova-reforma-administrativa","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-25 18:25:04","post_modified_gmt":"2021-05-25 21:25:04","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=2152","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":1879,"post_author":"2","post_date":"2021-05-23 13:23:28","post_date_gmt":"2021-05-23 16:23:28","post_content":"\n

Por Patrick Guimar\u00e3es<\/em><\/p>\n\n\n\n

O domingo (23\/05) amanheceu triste em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Por volta das 7h, o empres\u00e1rio e l\u00edder pol\u00edtico Wagner Tavares, 55 anos, conhecido por todos como Waguininho, faleceu ap\u00f3s ficar dois dias internado em decorr\u00eancia de um problema cardiol\u00f3gico. Ele deixa a mulher, Jaqueline (Jack Silva), filhos, irm\u00e3os, parentes, a m\u00e3e e muitos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Profundo conhecedor e amante de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Waguininho sempre tinha argumentos e respostas para debater sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cidade.<\/p>\n\n\n\n

Foi associado apaixonado pelo Clube Mau\u00e1, onde a partir da d\u00e9cada de 1980 participou da cria\u00e7\u00e3o de diversos grupos, que se tornaram times de futebol. Entre eles o Columbia e o Fantasma, pelos quais disputava campeonatos regionais e chegou a jogar no profissional do Botafogo, quando ainda era muito jovem.<\/p>\n\n\n\n

Fazia parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade h\u00e1 anos, atividade que lhe permitia ajudar muita gente na cidade. Era conhecido por buscar agir sempre com coer\u00eancia e analisava sempre as situa\u00e7\u00f5es antes de se colocar. O perfil inteligente com discurso afiado conquistava amigos e o fazia transitar com liberdade por todos os campos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Waguininho sofreu tr\u00eas paradas card\u00edacas no s\u00e1bado (22), o que deixou seu quadro inst\u00e1vel, impossibilitando sua transfer\u00eancia para uma unidade coronariana particular.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o existe um hospital p\u00fablico que realize exames e opera\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o na cidade, para utilizar o servi\u00e7o do SUS, Waguininho teria que ser transferido para as cidades do Rio de Janeiro ou Vassouras, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura para casos como o seu. Ele morreu defendendo a cidade que tanto amava.    <\/p>\n\n\n\n

O sepultamento ser\u00e1 realizado \u00e0s 16h deste domingo (23), no Cemit\u00e9rio Parque da Paz.<\/p>\n","post_title":"S\u00e3o Gon\u00e7alo perde Waguininho","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"sao-goncalo-perde-waguininho","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-05-24 11:08:12","post_modified_gmt":"2021-05-24 14:08:12","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=1879","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":30},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};

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