Sessão da Câmara que aprovou projeto sobre saída temporária de presos _ Foto Lula Marques/Agência Brasil
Por Redação,
O veto de Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que acabaria com as “saidinhas” de presos, derrubado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (28/05), agora proíbe as visitas dos detentos às suas famílias em datas festivas. Agora, apenas as saídas para atividades educacionais permanecem permitidas.
Em contraposição às diretrizes do governo, o deputado federal Dimas Gadelha optou por se abster de votar, gerando polêmica. Essa ausência numa votação de tamanha importância para a sociedade brasileira deixou tanto seu partido (PT) quanto a opinião pública descontentes, especialmente num contexto em que há um forte clamor por um endurecimento das penas e dos regimes carcerários.
Relembrando a atuação de Gadelha, no ano passado (2023), o deputado votou contra um projeto de lei que propunha o aumento das penas para crimes de furto e roubo, aprovado posteriormente pelo Congresso. Sua omissão em relação a temas cruciais para São Gonçalo-RJ, onde possui a maioria de seus eleitores, evidencia uma falta de plano concreto para reduzir os índices de criminalidade e violência no município, um dos mais populosos do país.
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Quanto às “saidinhas”, o projeto original buscava sua completa extinção, mas foi modificado no Senado para permitir o benefício aos detentos que estão envolvidos em atividades educacionais. Contudo, essa concessão agora é proibida em feriados e datas comemorativas, exceto para presos do regime semiaberto que estejam participando de atividades educacionais externas.
O texto aprovado pela Câmara introduz novos requisitos, como a exigência de um “exame criminológico” para progressão de regime dos presos, e amplia as situações em que a Justiça pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica, como no livramento condicional e na execução da pena nos regimes aberto e semiaberto.
