Neste sábado (26/04), o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar o pedido de destaque do caso que envolve a prisão do ex-presidente Fernando Collor, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Com essa ação, a análise do processo continuará no plenário virtual da Corte na próxima segunda-feira (28/04), às 11h. Na sexta-feira anterior (25/04), o STF já havia formado uma maioria para sustentar a decisão de Moraes. Collor, condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, enfrenta uma pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado.
Moraes havia ordenado a prisão de Collor na quinta-feira (24/04) para iniciar o cumprimento de sua sentença. Na época de sua gestão como senador e líder do PTB, Collor foi acusado de fazer nomeações políticas na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, através das quais ele supostamente recebeu R$ 20 milhões em benefícios ilícitos em contratos com a empresa. A acusação aponta que, entre 2010 e 2014, Collor aceitou R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia para influenciar contratos e nomeações de diretores na distribuidora de combustíveis, envolvendo também os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
Até agora, seis ministros, incluindo Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, votaram a favor da manutenção da decisão inicial de Moraes. O Ministro Cristiano Zanin não participou do julgamento devido ao seu envolvimento anterior como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de sua nomeação ao Supremo. A defesa de Collor tentou um último recurso para diminuir a pena, argumentando divergências entre os votos dos ministros, mas foi negado por Alexandre de Moraes, que emitiu imediatamente o mandado de prisão.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo
