A União é condenada a pagar R$ 1 milhão ao filho de um homem que faleceu em uma situação chocante envolvendo a Polícia Rodoviária Federal. O caso ocorreu em maio de 2022, na cidade de Umbaúba, em Sergipe, quando Genivaldo de Jesus Santos foi abordado por policiais rodoviários federais por não usar capacete enquanto pilotava uma moto. O trágico episódio culminou com a morte de Genivaldo, que foi trancado no porta-malas de uma viatura policial e exposto a gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
A sentença, proferida pela Justiça Federal em Sergipe em 12 de setembro, determina que a União pague R$ 1 milhão por danos morais ao filho da vítima. Além disso, a União está obrigada a pagar uma pensão mensal, equivalente a dois terços do salário mínimo, até que o filho de Genivaldo complete 24 anos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou, sem sucesso, chegar a um acordo com o filho da vítima e está considerando a possibilidade de apresentar um recurso, conforme uma nota emitida pela própria AGU.
Esta condenação marca o desfecho, a menos que haja recurso, de uma ação movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e pelo filho de ambos, que buscavam uma indenização de R$ 100 milhões do governo federal.
Posteriormente, a mãe de Genivaldo, Maria Vicente de Jesus, também se juntou ao processo e, na mesma data, chegou a um acordo com a AGU, pelo qual receberá R$ 405 mil. Desse montante, R$ 400 mil se referem à indenização por danos morais, e R$ 5 mil dizem respeito aos custos do sepultamento de Genivaldo.
A advogada da União, Iris Catarina Dias Teixeira, coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região, enfatizou que a busca pela conciliação nesse caso sensível demonstra o esforço das partes em encontrar uma solução adequada para seus conflitos, tornando-as protagonistas das decisões individuais e alcançando valores justos para a indenização a ser paga pela União.
Na mesma audiência em que homologou o acordo com a mãe de Genivaldo, a Justiça Federal excluiu Maria Fabiana do processo, acatando as evidências apresentadas pela AGU de que ela não mantinha mais um relacionamento com Genivaldo no momento de sua morte.
O procurador-chefe da União em Sergipe, Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues, ressaltou que os depoimentos das testemunhas arroladas pela União deixaram claro que não havia um relacionamento entre Maria Fabiana e Genivaldo no momento de sua morte, o que tornou inadequada a concessão de indenização.
A morte trágica de Genivaldo Santos ocorreu devido à asfixia, resultante das ações dos policiais rodoviários federais. Os agentes o agrediram, trancaram-no no porta-malas da viatura e lançaram gás lacrimogêneo e spray de pimenta no compartimento, transformando-o em uma espécie de “câmara de gás” improvisada. Os policiais rodoviários federais envolvidos foram demitidos e aguardam julgamento por homicídio.
