Niterói receberá cerca de R$ 300 mil para a compra de equipamentos que serão utilizados para melhorar o atendimento nos Conselhos Tutelares (CTs). O recurso virá através de emenda parlamentar e sua liberação foi discutida entre a equipe da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH) e o secretário nacional de Infância e Adolescência, Mauricio Cunha, em Brasília.
Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa, “combater as violações de direitos contra crianças e adolescentes é uma grande prioridade. Os recursos das emendas parlamentares estavam aprovados, mas, através desta cooperação com a Secretaria Nacional conseguimos agilizar”, disse.
Com a verba recebida, serão comprados automóveis, computadores e impressoras. Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.
Além do fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a SMDH iniciou parceria com a Secretaria Nacional de Infância e Adolescência para iniciar projetos como Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Minha Primeira Identidade.
O programa Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICS) busca oferecer treinamento e capacitação de qualidade e acessível àqueles que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Através da parceria, a secretaria vai obter vagas para servidores de Niterói realizarem cursos de mestrado e especialização na área.
Já o projeto Minha Primeira Identidade incentiva a emissão do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para crianças. A emissão do RG é essencial para garantir a segurança da criança em diversas situações, pois a inclusão no banco de dados facilita a identificação em caso de desaparecimento, o reconhecimento de paternidade e o combate ao tráfico de menores.
Certidão nas Maternidades – A Secretaria Municipal de Direitos Humanos também conseguiu a liberação de R$ 100 mil, junto à Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, para a instalação de uma unidade de emissão de certidão de nascimento nas maternidades do município.
Os recursos foram aprovados no Congresso Nacional e serão destinados através de emenda parlamentar do deputado federal Alessandro Molon (PSB).
