A Prefeitura de Niterói está com inscrições abertas para a captação de recursos para projetos culturais via Lei de Incentivo Fiscal do município (via ISS). O edital do ISS 2021 contemplará projetos culturais com o objetivo de reconhecer, proteger, valorizar e promover as mais variadas expressões artísticas da cidade. Serão destinados cerca de R$ 3 milhões para a iniciativa, realizada através da Secretaria Municipal das Culturas (SMC) e da Fundação de Arte de Niterói (FAN).
As inscrições no processo de seleção para os recursos do ISS por meio da Lei de Incentivo Fiscal do município são gratuitas e realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponível no Portal de Serviços ao Cidadão da Prefeitura de Niterói (www.servicos.niteroi.rj.gov.br).
O sistema estará aberto até às 18h do dia 28 de setembro de 2021. Através do número de Whatsapp 9977-19582 e pelo e-mail incentivofiscal.niterói@gmail.com é possível entrar em contato para tirar dúvidas.
A chamada pública e seus anexos estão disponíveis em www.culturaniteroi.com.br. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de Niterói. A primeira etapa é a habilitação dos proponentes para a captação de recursos, na qual uma comissão avalia se o projeto atende às condições de participação.
As propostas apresentadas devem se enquadrar em um dos três eixos do edital: Expressões Artísticas; Patrimônio e Memória; e/ou Pesquisa e Pensamento.
O incentivo via ISS é feito por meio de renúncia fiscal. Os projetos habilitados para captação poderão contar com aporte tanto de empresas incentivadoras, quanto de dedução de IPTU por pessoa física.
De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Marilia Ortiz, é possível deduzir até 20% do valor total do IPTU ou ISS da empresa, sendo 100% a dedução desse valor para quem aporta, ou na modalidade de patrocínio.
“Estamos fazendo um investimento de R$ 3 milhões: R$ 2 milhões de renúncia para o ISS e R$ 1 milhão de renúncia para o IPTU. Isso é uma inovação. As empresas ou pessoas físicas podem fazer a renúncia de 20% sobre o valor no ano anterior. No caso do ISS é sobre o valor total pago no ano, e do IPTU é 20% por imóvel. Então, se você tem mais de um imóvel, pode fazer 20% de renúncia sobre cada um. Outra inovação que vamos fazer é a realização de rodada de negócios, juntando os produtores culturais com as empresas, para fazer esse ‘casamento’ de projetos e patrocinadores”, detalhou.
Uma vez que se faça a escolha do projeto, é feito o pagamento para o artista e a comprovação à Secretaria de Fazenda, quando ocorre a renúncia, seja pelas notas do sistema de nota fiscal eletrônica (ISS) ou no carnê do IPTU. Nesse último caso, é preciso comprovar que fez o investimento até novembro deste ano, para que em 2022 o carnê venha com desconto do valor que foi renunciado e aplicado no projeto.
Para o secretário das Culturas, Leonardo Giordano, o aporte via ISS é fundamental para a atividade econômica e cultural da cidade, mediante as dificuldades impostas pela crise sanitária da Covid-19.
“Os editais da cultura têm sido extremamente concorridos. O último edital de pessoas jurídicas, por exemplo, fechou com 890 projetos inscritos. Nesta iniciativa, serão quatro linhas de valores dos projetos: os microprojetos vão até R$ 20 mil com R$ 200mil de dotação da Prefeitura, que são 10 projetos de R$ 20 mil. Os projetos de pequeno porte são os projetos que variam de mais de R$ 20 mil até R$ 50 mil com total investido nessa linha de até R$ 800 mil. Os projetos de médio porte que são acima de R$ 50 mil até R$ 150 mil com dotação orçamentária total de R$ 950 mil disponíveis e, por fim, projetos de grande porte com valores acima de R$ 150 mil e até R$ 500 mil numa dotação total de R$ 1,5 milhão fechando os R$ 3 milhões de investimento”, detalha Giordano.
Todos os projetos deverão ser realizados em até um ano depois da data de sua aprovação. Os selecionados também devem ter eixos de contrapartida institucionais que a Prefeitura de Niterói está exigindo, como distribuição de ingressos por sessão para a população, a fim de que a política cultural chegue a toda a cidade, desenvolvimento de atividades em locais remotos ou com facilitação do acesso para a população ou disponibilização de registros audiovisuais na internet para que todos possam acessar.
O edital do ISS 2021, via Lei de Incentivo, foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (13/08).
